O Tribunal Europeu decretou, ontem, que as comunicações de dados entre os Estados Unidos da América (EUA) e a União Europeia (UE) será proibida quando os mesmos se tratam de históricos de pesquisas ou atualizações de redes sociais. Esta alteração deixara empresas como o Facebook e a Google num impasse que deverá culminar com a alteração do funcionamento dos seus serviços
Esta proibição prende-se com o facto do governo norte-americano tem facilmente acesso aos dados armazenados pelas empresas sediadas no país e isso faz com que tenham fácil acesso às informação contempladas nos serviços da UE e por parte dos cidadãos da UE. O Tribunal vai mais longe e afirma que o governo dos EUA tem acesso a toda a informação dos utilizadores europeus e que isso viola as políticas de privacidade vigentes.
Max Schrems, esquerda, e o seu advogado Herwig Hofmann.
As grandes companhias do mundo da internet, como o Facebook e a Microsoft, defendem que devem ser estabelecidos acordos entre as mesmas e os responsáveis da UE para que se possa chegar a um entendimento que satisfaça as necessidades dos serviços que cada empresa oferece, sem colocar em causa as políticas de privacidade que devem ser respeitadas.
A informação que estamos a falar é extremamente relevantes para as empresas, uma vez que são recolhidos dados de pesquisas no Google, por exemplo, atualizações do perfil social no Facebook ou ainda dados das compras na Amazon e Apple. Estas informações são muito pertinentes no sentido de proporcionar avisos publicitários mais próximos das pretensões dos consumidores.
Mas esta medida não afeta só as empresas do mundo da web, mas também as empresas que com representação em ambos os lados do oceano que precisão de trocar dados referentes aos seus clientes e que, no século XXI, é feita através da internet.
Em comunicado, Mr. Timmermans, vice-presidente da comissão europeia, disse que os utilizadores precisam de estar seguros e as empresas precisam de certezas para que tudo isso funcione.
Mr. Schrems completa ainda dizendo que as empresas e os governos não devem negligenciar o direito fundamental à privacidade, mas sim procurar e implementar leis que assegurem essa privacidade.
Fonte: The New York Times