Termos e Condições
1. Aceitação das Condições
O FCiências é oferecido gratuitamente a leitores oriundos de qualquer parte do mundo em virtude dos termos e condições do presente acordo de Termos e Condições do FCiências e em conformidade com as normas de operação e disposições publicadas periodicamente pelas nossas plataformas. O presente documento pressupõe o acordo total entre o leitor e o FCiências e prevalece sobre qualquer outro acordo subscrito anteriormente pelas partes intervenientes.
2. Descrição do serviço prestado pelo FCiências
O FCiências consiste em disponibilizar mediante a web https://www.fciencias.com e outras plataformas associadas, informação, notícias, artigos e documentos científicos acerca das mais diversas áreas da ciência, tecnologia e informática. Para tal, o FCiências, coloca ao dispor dos seus leitores diversos serviços gratuitos, comunicações e/ou outras matérias ou assuntos relacionados ou não, após a expressa autorização do leitor, sendo que o leitor terá outorgado ao subscrever o serviço de inscrição na base de dados de e-mails do FCiências aceitando os presentes Termos e Condições. O leitor ao subscrever qualquer serviço do FCiências está a concordar inequivocamente com os Termos e Condições aqui expostos.
O leitor deverá:
1. dispor de todo o equipamento, incluindo um computador e um modem, necessários para estabelecer a ligação com a rede de Internet.
2. dispor do seu próprio acesso à rede de internet e pagar os gastos telefónicos e/ou os derivados de outra ligação ou serviço relacionados com o mencionado acesso.
O leitor conhece e é consciente de que a Informação de Registo é recolhida, gravada e conservada pelo FCiências. O leitor poderá exercitar os seus direitos de acesso, rectificação, cancelamento e oposição com respeito ao tratamento dos seus dados pessoais na rede de internet do site www.fciencias.com, recorrendo ao contacto dos administradores para esse fim.
3. Modificações nas plataformas
O FCiências reserva-se o direito de alterar qualquer plataforma que constitua o FCiências, para além de que pode interromper a atividade do mesmo durante qualquer período de tempo sem ter que necessariamente avisar os seus leitores. O FCiências não responsabiliza por quaisquer danos que isso possa causar aos seus leitores.
4. Modificações dos Termos e Condições
O FCiências reserva em si o direito de alterar os presentes Termos e Condições sem aviso prévio e posterior dos seus leitores, sendo que vinculam aqueles que estão em vigor no momento.
5. Exoneração da Responsabilidade
O leitor aceita expressamente assumir exclusivamente todo o risco proveniente da utilização de qualquer plataforma do FCiências, sendo que este é um serviço gratuito, que visa a partilha de conhecimento e ajuda nas áreas das ciências, tecnologia e informática. Nunca será notificado de alguma forma e com o intuito de promover spam ou campanhas não segmentadas e/ou contextualizadas com as áreas de ação do FCiências.
O FCiências não garante que o serviço corresponda às expectativas do leitor, tão pouco garante que este não seja interrompido ou seguro, oportuno ou isento de erros, muito menos garante resultados práticos da utilização das informações publicadas por parte dos seus leitores, nem a exatidão ou fidedignidade da informação obtida através do FCiências. Tão pouco garante a correção de defeitos nas suas plataformas. O FCiências nega expressamente ter oferecido qualquer tipo de garantia, seja ela explícita ou implícita. O leitor declara ter compreendido e aceite que qualquer material e/ou informação descarregados do sistema ou obtidos de qualquer forma através da utilização do FCiências e das suas plataformas corre por sua conta e risco e será o único responsável pelos danos que possam ter sido causados no seu sistema informático ou pela perda de dados ocasionada pela descarga de material e/ou informação.
O FCiências não garante nenhum dos bens nem serviços adquiridos ou obtidos através do serviço nem as transações realizadas através do serviço. Nenhuma recomendação nem informação obtidas por um leitor, diretamente e através do FCiências ou das restantes plataformas, seja de forma oral ou escrita, poderá constituir-se garantia do FCiências se não foi assumida aqui expressamente.
6. Proibição da venda e uso comercial do FCiências
A utilização do FCiências é pessoal para o leitor unicamente. O leitor somente poderá ser uma pessoa física e não uma empresa, sociedade ou corporação nem outra forma de entidade comercial. O leitor aceita não ceder nem fazer nenhum tipo de uso comercial do serviço sem o expresso consentimento do FCiências. Isso incluí a partilha de informação, cópia parcial ou total dos conteúdos publicados na escola, ou reprodução de qualquer material presente no FCiências e nas restantes plataformas.
7. Conduta do leitor
O leitor é o único responsável pelo conteúdo das transmissões através do FCiências. A utilização do serviço por parte do leitor está submetida às leis e regulamentos locais, provinciais, autónomos, nacionais e internacionais.
O leitor aceita:
1. não utilizar o FCiências ou qualquer outra plataforma com fins ilícitos, nem os proibidos neste documento;
2. não interferir nos sistemas de redes conectados com o FCiências e restantes plataformas nem desarticula-los;
3. ater-se a todos os regulamentos, disposições e procedimentos dos sistemas de redes ligados com o FCiências;
4. proteger e responsabilizar-se em exclusivo da segurança das suas senhas, para a garantia da confidencialidade dos dados incluídos no FCiências e plataformas anexas.
O leitor não irá criar obstáculos ao uso do FCiências de outro leitor nem o uso de serviços similares por parte de outra entidade. O FCiências poderá, segundo o seu próprio critério, dar por tempo terminado as suas plataformas de forma imediata, se a conduta do leitor não seja de acordo com estes Termos e Condições.
8. Indeminização
O leitor aceita indemnizar e exonerar o FCiências, as suas subsidiárias, afiliadas, diretivos e administradores, de qualquer reclamação ou pedido, incluídos honorários razoáveis de advogados, apresentadas por terceiros como consequência do uso do FCiências pelo leitor, ou pela infracção por parte do leitor ao estabelecido no presente acordo, assim como também pela infracção pelo leitor ou outro utilizador do FCiências mediante o computador do leitor , da propriedade intelectual, industrial ou qualquer outro direito de uma pessoa física ou jurídica.
9. Notificações
Toda a notificação entre as partes deverá efetuar-se por escrito e enviar-se seja por E-mail ou pelo sistema de contacto disponível no site. O FCiências poderá transmitir notificações ou mensagens através das suas plataformas a fim de informar o leitor acerca das alterações introduzidas no presente acordo. As ditas transmissões serão consideradas como notificações ao leitor.
10. Direitos de Propriedade do Conteúdo
O leitor reconhece que o conteúdo, incluindo mas não limitado a ele, de textos, software, música, som, fotografias, vídeo, ilustrações e outro material que se encontre seja nos artigos publicados ou nas mensagens de E-mail está suportado pelos direitos de propriedade intelectual, patentes e marcas comerciais e registadas, marcas de serviços, e outros direitos derivados da propriedade intelectual ou industrial; por isso, faculta-se ao leitor, utilizar este Conteúdo na forma em que autorizem expressamente o FCiências. É proibido ao leitor copiar, reproduzir, distribuir ou realizar criações baseadas neste Conteúdo sem que o FCiências o autorize expressamente. O leitor obriga-se a não inutilizar nem alterar o software do FCiências ou restantes plataformas por conceito algum, nem permitir que terceiros o realizem.
O FCiência disponibiliza hiperligações para descarregar material protegido pelas políticas de direitos de propriedade intelectual, patentes e marcas, no entanto não se responsabiliza pela sua utilização, para além de que não têm qualquer ligação para com essas hiperligações. A utilização de tal material é da inteira responsabilidade dos leitores
11. Termos Gerais
O leitor não cederá direito nem obrigação alguma derivada do presente acordo, salvo mediante consentimento expresso por escrito do FCiências. Qualquer intenção de cessão do Acordo sem o mencionado consentimento será nulo e carecerá de todo o efeito. Não obstante o anterior, o FCiências terá direito de ceder o presente acordo com todos os seus direitos e obrigações, seja pela venda do serviço, dissolução, rescisão, fusão de empresas ou de qualquer outra forma de transmissão. Este contrato será de aplicação obrigatória e terá efeito entre as partes e os seus respectivos representantes, herdeiros, administradores, sucessores e titulares de transmissões autorizadas, salvo o aqui estabelecido.
Se um tribunal competente considerar que alguma disposição ou disposições do presente acordo seja contrária à lei, tal ou tais disposições serão redigidas novamente de tal forma que reflitam o mais fielmente possível as intenções das partes, enquanto as outras disposições se manterão vigentes e aplicáveis.
Na suposição de que alguma das cláusulas do presente Acordo resulte inválida ou inaplicável, a parte válida ou aplicável e as restantes disposições do Acordo se manterão vigentes e aplicáveis.
Toda a renúncia ao direito de reclamação (explícita ou implícita) de qualquer das partes a qualquer infracção do presente Acordo não constituirá renúncia ao direito a reclamação por outra infracção ou por uma infracção subsequente. Não se renunciará a nenhuma disposição do Acordo por ato, omissão ou desconhecimento de uma das partes ou dos seus representantes ou administradores, excepto por meio de um instrumento escrito e assinado no qual se renuncie expressamente à dita disposição.
Os títulos das cláusulas no presente acordo utilizam unicamente para a comodidade das partes e carecem de significado legal ou contractual.