Recentemente publicámos que o Governo Português estava a pensar em aprovar uma lei que previa a criação de uma taxa sobre todos os equipamentos capazes de armazenar informação multimédia, como o caso dos smartphones, tablets, computadores, pena, etc… (Ver o artigo aqui). A lei foi aprovada, contudo com ma diminuição dos valores a praticar para estes impostos. Assim o valor a cobrar vai depender do equipamentos e será calculado consoante o número de Gibabytes do equipamento, nunca excedendo os 15 euros.
Esta nova lei permite que os utilizadores possam ter cópias dos conteúdos originais, sejam eles livros, músicas, filmes, etc., nos seus equipamento desde que seja exclusivamente para uso pessoal. Como formar de compensar os Direitos de autor não salvaguardados por esta lei, os equipamentos terão um custo acrescido que reverterá para o pagamento destes mesmo direitos, nunca excedendo os 15 euros por equipamento.
As taxas
Para os equipamentos electrónicos, o valor não pode exceder os 15 €, contudo no que diz respeito a pens e cartões de memória o valor caí para os 7,50 €. As fotocopiadoras a laser também serão afetadas e caso imprimam mais de 40 páginas por minuto acrescem de 20 € de imposto. Os smartphones verão o seu preço acrescido em 0,12 € por Gigabyte, enquanto que os tablets terão um acréscimo de 0,20 € por GB.
O governo em comunicado deu alguns exemplos:
A compensação equitativa aplicável está discriminada na referida lista. A título de exemplo:
a) Telemóvel com capacidade de memória de 8GB – Valor aplicável: 0,96€
b) Tablet com capacidade de memória de 16 GB – Valor aplicável: 1,92 €
c) Computador ou disco externo com 1 TB de capacidade – Valor aplicável: 4€
d) Cartão de memória ou Pen/USB com 16 GB de capacidade – Valor aplicável: 0,256€
O Governo estima conseguir 15 milhões de euros anualmente que serão distribuídos pelos autores e artistas.
Fonte: DN | Tabela equitativa de preços