A Secretaria de Estado da Cultura avançou com uma proposta lei para a implementação de uma taxa sobre os equipamentos capazes de armazenar informação, como tablete, smartphones, pens, disco rígidos e computadores. A ideia é que os valores desta taxa remetam para a remuneração dos direitos de autor.
Fonte: http://goo.gl/5VihMH
De acordo com a notícia publicada no Jornal de Negócios, ao comprar um cartão de memória terá de pagar 0,02€ (dois cêntimos) por cada Gigabyte (GB) de espaço. No caso dos tablets a taxa ascendia aos 0,15€ por GB até ao valor máximo de 25€.
No entanto, um comunicado da diretora-geral da APED (Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição) já mostrou apresentou a sua posição contra esta medida: “Esta proposta de lei introduz taxas em equipamentos que fazem parte da vida de todos nós, aumentando o seu preço, e parte do princípio que todos os portugueses são infratores. Um exemplo paradigmático desta presunção de culpabilidade do consumidor são as pens e discos rígidos externos, que, toda a gente sabe, podem ser utilizados para fazer cópias de documentos guardados no computador pessoal, por um estudante, um profissional liberal, ou até um trabalhador que tenha uma cópia dos documentos profissionais. São cópias de segurança e não de obras protegidas pelos direitos de autor”.
Também o diretor executivo da Associação Empresarial dos Setores Elétrico, Eletrodoméstico, Fotográfico e Eletrónico já fez o seu juízo afirmando que a proposta é inaceitável.
Fonte: Pplware