
A Filosofia Política é uma área profundamente ligada à ética, ética essa que trata, em termos gerais, da questão de saber como viver. Ora, o facto de vivermos em sociedade levanta a questão de saber como a devemos organizar, e como justificar a existência de instituições que estabelecem as leis regentes da sociedade em causa.
Um dos problemas que então se levanta é o seguinte: Qual das teorias estudadas (Aristóteles, Hobbes, Locke e Rousseau) deve ser considerada válida, no que concerne à justificação do Estado?
Na minha opinião, nenhuma destas teorias deve ser considerada válida.
Segundo Aristóteles, faz parte da natureza humana desenvolver as suas faculdades. Essas faculdades só podem ser desenvolvidas no seio de uma comunidade (cidade-estado). Logo, faz parte de natureza humana viver na cidade-estado, ou seja, para Aristóteles o Estado justifica-se por si só. Tendo em consideração que Aristóteles encara a natureza das coisas como um princípio interno de repouso ou movimento que se encontra nelas, este conceito pode ser comparado à natureza de um organismo vivo que se desenvolve desde o embrião até atingir a maturidade, um processo biológico. No entanto, como a finalidade da vida na cidade-estado é uma vida boa, um desejo racional e não biológico, há uma contradição na teoria de Aristóteles que invalida a justificação do Estado por si só.
Para Hobbes, a condição natural do ser humano é o egoísmo, que no estado da natureza (antes da formação da sociedade), levaria a uma “guerra de todos contra todos”, uma vez que toda a população tentaria ao máximo satisfazer os seus interesses e desejos. No entanto, o estado totalitário proposto por Hobbes não é solução para esta guerra. Apesar de a guerra poder diminuir, nunca seria eliminada, pois mesmo na sociedade civil haveria sempre conflitos e disputas entre os Homens pela detenção do poder. Assim, Hobbes não consegue justificar de forma válida a existência do Estado.
Para Locke, a sociedade civil resulta de um contrato social que estabelece uma lei comum não existente no estado de natureza e que assegura os direitos naturais, garantindo-os legalmente pela acção de um governo de um Estado que não pode ser autoritário. Quando Locke fala de um contrato social, refere-se a um contrato baseado no consentimento tácito das pessoas que, ao usufruírem dos bens do Estado, dão implicitamente a sua aprovação ao poder ao poder que o Estado tem sobre elas. Porém a teoria de Locke tem um problema que a torna inválida. Mesmo que inicialmente tivesse havido um contrato baseado no consentimento tácito das pessoas que viviam nessa época, esse contrato não poderia ser aplicado às gerações actuais, uma vez que a sua opinião no que diz respeito ao poder do Estado sobre elas não foi considerada. Rousseau, também contratualista, apresenta uma solução para este problema. No entanto, também a sua teoria não é válida. Este filósofo propõe a criação de um contrato que tenha por base a opinião de toda a população sobre todos os assuntos. Apesar de idealmente correcta, esta teoria não é aplicável na prática, já que mesmo quando há eleições existe sempre abstenção, ou seja, há sempre um grupo de pessoas (ainda que uma minoria) que não é ouvido, e cuja opinião sobre um assunto que lhes diz respeito não e considerada.
Concluindo, posso afirmar que nenhuma das teorias referidas é válida, uma vez que não são compatíveis com a realidade.
Ana Koch
