No artigo de hoje, vamos esclarecer algumas questões relativas às contas de serviços mínimos bancários que lhe permitem ter uma conta bancaria em Portugal sem pagar comissões de manutenção.
A conta de serviços mínimos bancários é uma conta bancária que lhe permite aos serviços considerados essenciais, pelo Banco de Portugal, a um custo reduzido ou mesmo gratuito.
Quem pode ter uma conta de serviços mínimos?
A principal condição para ter acesso a uma conta de serviços mínimos bancários é ter apenas uma conta à ordem em Portugal. Se tiver apenas uma conta, poderá converter essa mesma conta numa de serviços mínimos. Obviamente que se não tiver qualquer conta bancária em Portugal, poderá criar uma conta de serviços mínimos.
No entanto, se tiver mais de 65 anos de idade ou uma incapacidade igual ou superior a 60%, também poderá beneficiar de uma conta de serviços mínimos bancários mesmo que possua outras contas à ordem em seu nome.
Quais os bancos que têm contas de serviços mínimos?
Todos as instituições bancárias em Portugal são obrigadas a oferecer este serviço aos seus clientes, de acordo com a legislação em vigor.
Custos?
De acordo com a legislação, os bancos não poderão cobrar mais do que 1% do IAS por ano por todos os encargos de manutenção e cartão de débito, por exemplo. Isso significa, que no ano de 2019, os bancos não poderão cobrar mais do que 4,35 euros no decorrer dos 12 meses. Esta é, portanto, a comissão máxima cobrável ao ano. No entanto, em alguns bancos, esta comissão é mesmo 0,00 euros.
A que tenho direito com esta conta?
Com a conta de serviços mínimos tem direito às seguintes regalias:
- 1 Cartão de Débito para movimentar a conta de serviços mínimos;
- Movimentar a conta em qualquer caixa multibanco em Portugal e nos países membros da União Europeia;
- Movimentar a conta utilizando o serviço homebanking (internet);
- Movimentar a conta no balcão;
- Realizar transferências intrabancárias (ilimitado);
- Realizar transferências interbancárias nas caixas automáticas (ilimitado);
- Realizar transferências interbancárias no serviço homebanking (24 transferências por ano);
- Depósitos (ilimitado);
- Levantamentos (ilimitado);
- Pagamentos de bens e serviços (ilimitado);
- Débitos diretos (ilimitado).
Se não realiza outras operações, poderá poupar algumas dezenas de euros todos os anos através da adesão aos serviços mínimos bancários.
Fonte: Banco de Portugal
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